Status da Ação: Fase Processual e Cumprimento de Sentença
Após a obtenção de decisões favoráveis e a promulgação de legislações restritivas, a atuação da Gaia Libertas avançou para a fase processual de fiscalização e cumprimento de sentença, monitorando restaurantes de alta gastronomia e criadouros clandestinos que continuam a comercializar o produto obtido por gavagem forçada.
O Histórico da Disputa Judicial
A prática da gavagem consiste na introdução mecânica de tubos no esôfago de patos e gansos para induzir esteatose hepática. A Gaia Libertas reuniu autos de infração e laudos que demonstram a reincidência de estabelecimentos que tentam contornar as proibições através de fornecedores não fiscalizados.
Medidas em Andamento no Processo
- Notificações aos Órgãos Sanitários: Requerimento de inspeções conjuntas com a Vigilância Sanitária e a Polícia Ambiental.
- Ação de Cumprimento de Sentença: Execução das multas cominatórias aos estabelecimentos flagrados descumprindo as ordens judiciais.
- Extensão da Jurisprudência: Utilização dos precedentes favoráveis para ajuizamento de novas Ações Civis Públicas em outras comarcas do país.
“Ganhar a lei no papel é o primeiro passo; garantir que cada restaurante e criadouro seja fiscalizado e responsabilizado é a nossa missão processual diária.”
Denúncias
Se você tem conhecimento de estabelecimentos que comercializam foie gras obtido por gavagem em cidades com legislação proibitiva, envie as informações para o canal jurídico da Gaia Libertas.