Status da Ação: Medida Cautelar de Urgência
Diante do anúncio de eventos e festivais com provas de montaria em touros programados para os próximos dias, o setor jurídico da Gaia Libertas ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência com pedido liminar para proibir o uso de apetrechos de indução de dor (sedém, esporas e choques elétricos) nos animais.
Fundamentação Técnica e Pericial
Anexamos ao pedido de urgência relatórios clínicos que detalham que as reações de corcovo dos animais não decorrem de bravura ou natureza esportiva, mas sim de uma tentativa desesperada e reflexa de livrar-se da compressão extrema provocada na região inguinal e nos órgãos genitais.
Pedidos Formulados em Juízo
- Concessão de Liminar Inaudita Altera Parte: Proibição da realização de provas que utilizem sedém e esporas perfurantes sob pena de embargo do evento.
- Apreensão Imediata dos Apetrechos: Fiscalização presencial por oficiais de justiça e força policial para recolhimento de materiais proibidos.
- Destinação de Recursos Públicos: Bloqueio do repasse de verbas municipais ou de fomento a espetáculos que envolvam práticas degradantes contra a fauna.
“Nenhum cronograma de evento ou interesse financeiro pode se sobrepor à urgência de evitar a tortura física de seres vivos indefesos.”
Próximos Passos
Aguardamos a apreciação imediata do magistrado para a concessão da ordem liminar. Nossa equipe de plantão está mobilizada para fiscalizar o cumprimento integral da decisão judicial assim que proferida.