Status da Ação: Em Contestação Judicial
A Gaia Libertas está atuando diretamente nas frentes jurídica e institucional para barrar o embarque contínuo de milhares de bovinos vivos destinados ao abate no exterior. Nossos advogados e técnicos protocolaram recursos e contestações contra as autorizações portuárias que ignoram o sofrimento atestado em perícias veterinárias independentes.
O Andamento do Processo
Após sucessivas decisões liminares em primeira instância que determinaram a suspensão dos carregamentos, a batalha encontra-se atualmente em fase de contestação de recursos impetrados por sindicatos exportadores e órgãos reguladores federais.
Nossas Exigências Jurídicas
- Suspensão Imediata de Novos Embarques: Interrupção das licenças de transporte marítimo interestadual e internacional com base no Art. 225, § 1º, VII da CF/88.
- Perícia Veterinária Imparcial: Obrigatoriedade de laudos prévios de bem-estar animal por peritos judiciais independentes antes de qualquer autorização de atracação.
- Multa Diária e Responsabilidade Civil Ambiental: Fixação de penalidades severas às transportadoras em caso de descumprimento de medidas de biossegurança e proteção animal.
“A cada contestação que protocolamos, estamos dando voz a milhares de seres sencientes que não têm como se defender dentro dos porões escuros desses navios.”
Como Acompanhar e Apoiar
O caso segue sob acompanhamento rigoroso do nosso corpo jurídico. Você pode apoiar essa frente de atuação compartilhando as atualizações do processo e fortalecendo as ações de litigância estratégica da Gaia Libertas.