Exportação de Animais Vivos

Status da Ação: Em Contestação Judicial

A Gaia Libertas está atuando diretamente nas frentes jurídica e institucional para barrar o embarque contínuo de milhares de bovinos vivos destinados ao abate no exterior. Nossos advogados e técnicos protocolaram recursos e contestações contra as autorizações portuárias que ignoram o sofrimento atestado em perícias veterinárias independentes.

O Andamento do Processo

Após sucessivas decisões liminares em primeira instância que determinaram a suspensão dos carregamentos, a batalha encontra-se atualmente em fase de contestação de recursos impetrados por sindicatos exportadores e órgãos reguladores federais.

Nossas Exigências Jurídicas

• Suspensão Imediata de Novos Embarques: Interrupção das licenças de transporte marítimo interestadual e internacional com base no Art. 225, § 1º, VII da CF/88.
• Perícia Veterinária Imparcial: Obrigatoriedade de laudos prévios de bem-estar animal por peritos judiciais independentes antes de qualquer autorização de atracação.
• Multa Diária e Responsabilidade Civil Ambiental: Fixação de penalidades severas às transportadoras em caso de descumprimento de medidas de biossegurança e proteção animal.

“A cada contestação que protocolamos, estamos dando voz a milhares de seres sencientes que não têm como se defender dentro dos porões escuros desses navios.”

Como Acompanhar e Apoiar

O caso segue sob acompanhamento rigoroso do nosso corpo jurídico. Você pode apoiar essa frente de atuação compartilhando as atualizações do processo e fortalecendo as ações de litigância estratégica da Gaia Libertas.