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Contencioso e Litígios Estratégicos
Ações civis públicas e medidas cautelares diretas contra grandes infratores e corporações.
Eixos Estratégicos 01—05
A aplicação técnica e implacável do Direito Animal contra abusos corporativos, omissões estatais e retrocessos legislativos. Conheça nossas frentes de batalha.
Eixos Estratégicos 01—05
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Ações civis públicas e medidas cautelares diretas contra grandes infratores e corporações.
2
Intervenção técnica em projetos de lei para garantir a proteção institucional dos direitos animais.
3
Pareceres técnicos de alta complexidade para instituições e entes governamentais.
4
Formação técnica continuada para magistrados, promotores e advogados do setor.
5
Publicações científicas e doutrinárias que servem como base para a evolução da jurisprudência.
Dossiê Litígios:
Relatório técnico de ações em curso. Cada linha representa um avanço real na desconstrução da exploração institucionalizada.
#01-2026
BRF & JBS
Ação civil pública contra BRF e JBS por práticas cruéis: debicagem e trituração de pintinhos em escala industrial.
Em fase inicial#02-2024
Estado de São Paulo
Ação para impedir a produção e a venda em São Paulo por alimentação forçada — gavage, de sofrimento extremo.
Processual#04-2022
MAPA & ANTAQ
Ação contra MAPA e ANTAQ após um animal sucumbir durante o transporte no Porto de São Sebastião.
Em contestação#03-2023
Câmara de Taubaté
Anulação da lei municipal que voltou a autorizar rodeios em Taubaté depois de 16 anos de proibição.
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